A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
1.
USUÁRIOS
São condições básicas e cumulativas para integrar
o quadro de usuários e utilizar os serviços do Jornal do
lar.
a) Ter capacidade civil para negociar. Em caso de usuário menor de 21 anos de idade, o representante legal, ou o assistente, deverá também concordar com as condições estipuladas nesta seção de Política de Utilização;
b) Informar todos os dados de identificação solicitados pelo Jornal do lar.
2.
PARTICIPAÇÃO
O Jornal do lar apenas cede o espaço impresso e virtual em seu
endereço eletrônico na Internet, para que os inscritos, dentro
de seu domínio, realizem ofertas de produtos e a aceitação
de produtos em contra-oferta, não interferindo, portanto, nas negociações
realizadas entre os usuários inscritos, não cabendo, desta
forma, ao Jornal do lar, a responsabilidade sobre questão de qualquer
natureza relativa aos produtos oferecidos para compra, venda , troca e
suas respectivas contra-ofertas.
2.1 A veiculação do produto no espaço impresso e virtual na Internet se dará por um período de no maximo 30 (trinta) dias, contados da data do cadastramento do mesmo no Jornal do lar pelo usuário, findo o qual, o usuário receberá uma notificação no sentido de que, em havendo interesse, o cadastro do produto será automaticamente renovado , mantidas as mesmas condições da oferta em vigor à época da renovação.
2.2 Na ocorrência de hipóteses decorrentes de caso fortuito ou de força maior, ou ainda, nas hipóteses de ação ou omissão de terceiros que venham a impossibilitar a veiculação dos produtos na Internet, o Jornal do lar não será responsabilizado pela não prestação dos serviços aqui contratados pelo período em que o site estiver fora do ar devido a tais hipótese.
3.
INFORMAÇÕES DOS INSCRITOS
As informações
do usuário incluem todas e quaisquer informações
que o usuário fornecer ao Jornal do lar ou a outros usuários
durante o registro. O usuário é o único responsável
pelas informações prestadas quando de seu cadastramento
no Jornal do lar
As informações prestadas quando do cadastramento do usuário
são sigilosas e não serão objeto de publicação
por parte do Jornal do lar, que se reserva o direito de fornece-las em
caso de solicitação formal de qualquer autoridade.
4.
REMUNERAÇÃO
O Jornal do lar da direto ao usuário cadastrado anunciar ate 3
anuncio gratuitos(simples) em seções diferentes para pessoa
físicas, atividades remuneras e prestações de serviços
só podem utilizar os anúncios pagos, já o usuário
fazendo mais de um anuncio na mesma seção o segundo em diante
será cobrado e liberado para a veiculação no site
e jornal impresso apos a confirmação do pagamento Será
aceito somente 1 (um) produto de venda por anúncio.
Para utilizar o anúncio GRÁTIS, na hora da escolha do destaque escolha o SIMPLES. Se você escolher um DESTAQUE superior ao que você possui, o sistema irá sugerir a Compra.
Você só vai Pagar se quiser anunciar mais de 1 (um) anuncio na mesma seção ao mesmo tempo ou se escolher um Destaque maior que o SIMPLES.
O anuncio Grátis vale por 30 dias, ao final deste período você poderá renovar se desejar.
É de inteira responsabilidade do usuário o recolhimento de tributos, de qualquer natureza, compreendidos aí os impostos, do qual o usuário seja responsável na condição de contribuinte, no momento do fechamento de negócios viabilizados através do Jornal do lar.
Todos os direitos e obrigações oriundos das relações jurídicas estabelecidas entre os usuários são de inteira responsabilidade das partes, ficando o Jornal do lar isento de qualquer tipo de ônus ou penalização, inclusive na esfera judicial.
7.
VEICULAÇÃO
As informações cadastrais, as ofertas e as contra-ofertas
de bens do usuário veiculados através do Jornal do lar não
deverão:
(a) Infringir direitos
de copyright, patentes, marcas, segredos profissionais ou outros direitos
de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros,
(b) Violar lei ou qualquer outra regulamentação
(c) Difamar, caluniar, ou ameaçar;
(d) Ser obscenas ou conter pornografia infantil ou de qualquer natureza;
(e) Estar em desacordo com a moral e os bons costumes; e
(f) Versar sobre produtos:
(i) Cuja comercialização seja vedada por lei ou seja restrita
a certas condições, inclusive licenças ou autorização
do proprietário;
(ii) Que imputem ao Jornal do lar a violação da legislação
em vigor. Descrição do anúncio
O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito corretamente, de acordo com o seu estado de conservação, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.
Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto .
Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:
- Incluir ou ler cookies
em qualquer página do Jornal do lar
- Levar os usuários a outras páginas fora do Jornal do lar;
- Abrir janelas adicionais;
- Solicitar ou conseguir informações de outros usuáriosSerá
aceito somente 1 (um) produto de venda por anúncio.Proíbe-se
incluir links para sites destinados ao comércio, à venda
ou aquisição de bens ou serviços, ou que não
objetivem: Linkar uma página que provê informação
adicional ou de forma mais detalhada o produto anunciado.
Links com informações adicionais sobre políticas de venda e entrega do produto oferecido.
Links para fotografias do produto à venda.
Links para sites de provedores de serviços relacionados com a compra e/ou venda, envio, pagamento, etc. do produto (por. Ex. Correios, Bancos, meios de pagamento, etc)
Links para páginas Web destinadas a comércio, de bens ou serviços fora do Jornal do lar.
Links para páginas Web que oferecem mercadorias que não são permitidas no Jornal do lar.
Links para sites que solicitam o apelido ou senha dos compradores.
Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
7.1
RESTRIÇÃO A USUÁRIOS E A PRODUTOS
O Jornal do lar se reserva o direito de invalidar ou excluir qualquer
tipo de oferta,contra-oferta ou cadasrto que não esteja de acordo
com o estabelecido nesta cláusula, acima, ou que possam ser considerados
de origem criminosa, conforme estabelecido na legislação.
01 - Falsa apresentação identidade (usuário) - Passar-se por outro usuário do Jornal do lar ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros.02 - Dados falsos ou incompletos - Isto acontece quando o endereço de e-mail dá erro ou consta como desconhecido ou inválido.03- Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro.
OBS: Se o Jornal do
lar detectar, através do sistema de verificação de
dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos
os cadastros.Caso Jornal do lar decida checar a veracidade dos dados cadastrais
de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou
inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a
enviar os documentos requeridos, Jornal do lar poderá bloquear
para vendas, suspender temporariamente ou
cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas
que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções
acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios
por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa
razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Jornal do lar possui um sistema de avaliação da comunidade de usuários pelos próprios usuários. Através deste sistema os usuários irão qualificar os demais usuários, concedendo-lhes uma nota de comportamento. O Jornal do lar poderá avaliar a possibilidade de descadastrar o usuário a quem tiver sido concedido 5 (cinco) notas de comportamento correspondentes ao padrão "ruim".
Cabe exclusivamente aos usuários determinar as relações a serem estabelecidas sobre as condições de troca, prazo, forma e meio de entrega dos bens transacionados.
Fica desde já estabelecido, que o Jornal do lar não atuará como árbitro em eventuais controvérsias surgidas entre os usuários.
9. Modificações dos Termos e Condições Gerais
Jornal do lar poderá
alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais,
visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados.
Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10
dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados
a partir da publicação das modificações, o
Usuário deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui, caso
não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo
contratual deixará de existir, desde que não haja contas
ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação
no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou
tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará
vinculando as partes.