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Procon/MA alerta consumidores sobre trocas de presentes

Maranhão 22/08/2019 às 19:45

Já ganhou um presente que não serviu ou simplesmente não agradou?


É nessa hora que surge a dúvida: A loja pode se recusar a fazer a troca? Sobre isto, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) explica em quais situações o fornecedor tem obrigação de efetuar a troca do produto.

O estabelecimento não é obrigado a trocar produtos que estejam em perfeitas condições e que foram comprados na loja física. Entretanto, se o estabelecimento possibilitar, por liberalidade, prazo para troca, deverá cumprir a oferta, conforme dispõe o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Mas, se o presente apresentar vícios, o artigo 18 do CDC garante que o fornecedor deve realizar a troca no prazo de até 30 dias.

Já em casos onde o produto foi comprado pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito do arrependimento, podendo exigir a troca ou o ressarcimento em até 7 dias a contar da data da compra ou recebimento do produto, de acordo com o artigo 49 do CDC.

“Para efetivar a troca de presentes, é importante que o consumidor tenha em mãos o comprovante da compra (nota ou cupom fiscal), principalmente quando a loja estabelecer um determinado prazo para troca, além de não violar etiquetas ou lacres da peça”, explica a presidente do órgão, Karen Barros.

O Procon/MA orienta ainda o consumidor a formalizar reclamação sempre que identificar qualquer irregularidade, por meio do site, aplicativo ou em uma das unidades físicas de atendimento.

Fonte: Governo do Maranhão

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