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Consumidor não precisa aguardar prazo de 30 dias para reparo de produto essencial

Maranhão 28/09/2019 às 00:35

Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta que quando um produto apresenta vícios, dentro do prazo de garantia, o consumidor deve comunicar ao fabricante, que tem um prazo máximo de 30 dias para realizar os reparos necessários, de acordo com o Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor.


O risco é quando o produto apresenta falha, mas não há perigo à vida, saúde e segurança do consumidor, o que é diferente de defeito que é quando o produto apresenta risco a quem fez a compra.

Entretanto, segundo o §3º do referido artigo, quando o vício está presente em um produto essencial, aquele que é indispensável para a realização das atividades cotidianas, como fogão e geladeira, o consumidor tem o direito, de forma imediata, à troca, à restituição da quantia paga ou ao abatimento do valor do produto.

A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, explica que não é razoável que o consumidor espere por um prazo de 30 dias pelo reparo de um produto que é indispensável para suas atividades diárias. “Assim que constatado o vício, o fornecedor deve trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente”, pontuou.

Ao identificar qualquer irregularidade nas relações de consumo, o consumidor pode formalizar uma reclamação por meio do app, site (www.procon.ma.gov.br) ou em umas das 51 unidades físicas de atendimento.

Fonte: Governo do Maranhão

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